Caso Magno Malta: MP conclui que houve “vias de fato” contra técnica

Por Charles Manga
Fonte: Metrópole DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entendeu que houve vias de fato, uma contravenção penal, no episódio em que o senador Magno Malta (PL-ES) foi acusado de dar um tapa em técnica de enfermagem durante exame em Brasília. Em documento enviado ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), o MP ofereceu um acordo ao senador para que o caso não se transforme em processo penal.

No documento, obtido pelo Metrópoles, o MP apontou “elementos informativos constantes dos autos, que denotam materialidade delitiva e indícios de autoria”.

A sugestão do órgão é que Magno Malta preste 45 horas de serviços à comunidade, a serem cumpridas no prazo máximo de três meses após a homologação do acordo; ou que pague R$ 6 mil, em até três parcelas, a uma instituição ainda a ser indicada.

Cabe ao senador aceitar ou não os termos do MPDFT. Caso não haja entendimento entre as partes, o processo poderá virar um caso penal e ser levado para julgamento. 

Em nota, a defesa do senador informou que “não aceitará a proposta, pois reafirma que não praticou qualquer agressão contra a técnica de enfermagem”. A apresentação de uma transação penal não representa condenação, reconhecimento de culpa ou comprovação dos fatos narrados, tratando-se de uma medida prevista na legislação para situações ainda em fase de apuração.

A defesa destaca que não há comprovação de agressão física, tampouco laudo pericial que indique lesão compatível com a acusação. O senador seguirá exercendo seu direito de defesa e confia que os fatos serão devidamente esclarecidos”, completou a defesa.

PCDF não indiciou o senador

Em maio deste ano, a coluna Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, revelou que a Polícia Civil do DF (PCDF) decidiu não indiciar Magno Malta pela suposta agressão à técnica de enfermagem. Apesar disso, o MPDFT tem prerrogativa para dar andamento no processo caso julgue necessário.